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TRIBUTAÇÃO II: Projeto de reforma do ICMS pode ter sobrevida

Depois de um embate público entre governo e Congresso, o projeto de reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode ganhar sobrevida. Essa é a impressão dos senadores Delcídio do Amaral (PT-MS) e Lindbergh Farias (PT-RJ), após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Estou esperançoso. Os Estados reagiram ao movimento do governo [de recuo] e dá para salvar a reforma do ICMS", disse Lindbergh, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

Prioridade - No entanto, a ideia agora não é mais tratar de diversos assuntos federativos ao mesmo tempo, como fundos de compensação, descontos e mudanças no indexador de dívidas e convalidação de benefícios tributários já dados em desacordo com a Constituição. "A prioridade é salvar o projeto de resolução", disse Lindbergh. O projeto de resolução trata, apenas, das mudanças nas diferentes alíquotas interestaduais de ICMS.

Movimentação - De acordo com os senadores, já haveria movimentação por parte dos Estados de rever pontos que inviabilizaram o projeto, como a manutenção de ICMS de 12% na Zona Franca de Manaus e alíquota de 7% para comércio e serviços de Norte, Nordeste e Centro-Oeste - algo que foi contra a proposta original de alíquota diferenciada apenas para a indústria.

Acordo - De acordo com Amaral, no caso dos 12% da Zona Franca, os Estados estão cedendo e o governo vai tentar um acordo para que a alíquota fique em 9%. Outro ponto de atrito, que pode ser melhorado, é a questão envolvendo os bens de informática, com alíquota igual de 7% ou 9% para todos os Estados.

Medida provisória - Sobre a medida provisória que cria os Fundos de Compensação e Desenvolvimento Regional, Lindbergh acredita que não será possível a apreciação do texto pela Câmara e pelo Senado até o prazo final de 6 de junho. No entanto, há uma alternativa para tratar desses mecanismos que compensarão os Estados pela perda de arrecadação. A ideia, por ora, segundo o senador, é criar os fundos por meio de projeto de lei complementar. "O governo não vai votar essa reforma do ICMS com o país dividido", disse Lindbergh. "O governo passou a bola para os Estados e o Parlamento. Vamos buscar se não unanimidade, um amplo consenso."

Questão fiscal - De acordo com os senadores, o governo está firme em não ceder no ponto que trata dos descontos para o endividamento dos Estados. Segundo Amaral, a preocupação do governo é com a questão fiscal. (Valor Econômico)

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