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MEIO AMBIENTE: Paraná terá mais três novos Comitês de Bacias Hidrográficas

meio ambiente 27 05 20132O Paraná irá instalar em junho três novos Comitês de Bacias Hidrográficas para discutir e apontar ações de proteção e conservação dos rios. São eles: o Comitê dos Afluentes do Baixo Iguaçu, Comitê das Bacias do Rio Piquiri e Paraná 2 e Comitê da Bacia do Alto Ivaí. O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, vai presidir nesta terça-feira (28/05) a 21ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), onde será apresentada a proposta de composição dos novos comitês.

Colegiados - Previstos na Lei nº 9.433/1997, a chamada "Lei das Águas", os comitês de bacia são colegiados compostos por representantes da União, dos Estados, dos Municípios, dos usuários de água e das entidades civis de recursos hídricos com atuação na própria bacia hidrográfica. Os comitês devem ter no mínimo 10 membros - entre titulares e suplentes- e, no máximo, 40 integrantes.

Coração - Para Luiz Eduardo Cheida, os comitês de bacias são o coração da gestão do meio ambiente. “Os comitês incentivam a participação dos diversos segmentos da sociedade no planejamento das bacias hidrográficas, sendo responsáveis pela gestão descentralizada dos recursos hídricos em sua área de atuação", afirma.

Atuação - O comitê tem poder deliberativo para decidir os conflitos relacionados aos recursos hídricos. Também são responsáveis pela aprovação do plano de recursos hídricos da Bacia e por acompanhar sua execução e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de metas.

Planos - O presidente do Instituto das Águas do Paraná, Marcio Nunes, explica que os Comitês de Bacias devem se reunir para deliberar sobre os planos de bacias, que incluem diagnóstico, projetos a serem implementados e o enquadramento dos cursos de água em classes de rio. "As classes representam a qualidade da água que a bacia deverá ter para o futuro", informa Márcio.

Cobrança - Com o plano de bacias aprovado, os Comitês serão responsáveis por discutir como será implementada a cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica - a exemplo do que está sendo realizado na bacia do Alto Iguaçu, na área que vai da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) até União da Vitória, primeira a discutir a cobrança pelo uso da água. A instalação dos Comitês de Bacia está prevista no Plano Estadual de Recursos Hídricos do Paraná.

Oito comitês instalados - A secretária-executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Mariana Sophie Roorda, conta que o Paraná já possui oito comitês já instalados - Alto Iguaçu/Afluentes do Alto Ribeira, Jordão, Baixo Ivaí/Paraná I, Paraná 3, Litorânea, Tibagi, Cinzas/Itararé/Paranapanema 1 e 2, Pirapó/Paranapanema 3 e 4. "Após a instalação destes três novos comitês, faltará apenas a instalação do Comitê do Médio Iguaçu para totalizarmos 12 comitês de bacias hidrográficas, abrangendo todo o Paraná", enfatiza Mariana.

Serviço - A reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos acontece no dia 28, às 8h30, na Sala do Conselho do Cietep.

Temas - Entre os outros temas que fazem parte da pauta da reunião estão a discussão sobre a minuta de Decreto que dispõe sobre o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos no Paraná, apresentação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas e apresentação do Programa de Saneamento Rural e Programa de Combate à erosão urbana pelo Aguasparaná. (Agência de Notícias do Paraná)

 

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